JOÃO PESSOA (PB) — A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) deu início a uma série de operações de fiscalização ostensiva em municípios do estado da Paraíba. As ações têm como objetivo verificar a conformidade técnica e a regularidade do Licenciamento Ambiental em empreendimentos do setor industrial, imobiliário, comercial e do agronegócio.

De acordo com dados de fiscalização publicados pelo órgão ambiental e divulgados em seus canais oficiais, as vistorias têm como foco coibir o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras operando sem a devida Licença de Operação (LO) ou com pendências na adequação de condicionantes ambientais.

As sanções para estabelecimentos em desconformidade com a legislação estadual e federal incluem a emissão de autos de infração, notificação para adequação em prazos determinados, paralisação de atividades e aplicação de multas administrativas.

A importância do acompanhamento técnico preventivo

O licenciamento ambiental exige o cumprimento rigoroso de prazos e critérios técnicos definidos pelos órgãos reguladores. Diante do aumento da frequência de fiscalizações na região, consultores da área orientam que empreendedores realizem diagnósticos preventivos para identificar possíveis pendências antes do recebimento de notificações judiciais ou administrativas.

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